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Interrupção da gravidez usa rede de referenciação materno-infantil
A mulher que optar por se apresentar num centro de saúde com um pedido de interrupção voluntária da gravidez será encaminhada para o hospital da área de residência. São as regras da rede de referenciação materno-infantil, existente para a gravidez há mais de 15 anos e que a comissão técnica encarregada de elaborar a proposta de regulamentação da nova lei do aborto resolveu assumir.
Uma "referenciação mínima", adiantou ao JN o director-geral da Saúde, Francisco George, que já enviou a proposta para o Ministério da Saúde. E que a mulher segue se assim o entender. Certo é que fica garantida a obrigação de cada hospital responder aos pedidos, seja por meios próprios, seja contratualizando com outros serviços, públicos ou privados.
A proposta dos técnicos - que o ministro da Saúde está a aprimorar para publicar até quinta-feira, com quatro dias de atraso face ao prazo previsto - não prevê "um caminho único". De acordo com Jorge Branco, director da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e membro da comissão, a mulher "pode dirigir-se directamente ao serviço de ginecologia e obstetrícia do hospital que bem entender". A única limitação será "local", isto é, o pessoal ser escasso para atender a muitos pedidos, que deverão ser simplesmente encaminhados para outros serviços.
Limitações "locais"
"Há uma alínea na proposta de regulamentação que salvaguarda as limitações locais", diz Jorge Branco, admitindo que, existindo essas limitações, o lógico poderá ser dar prioridade às mulheres da área de referência do hospital em causa. Contudo, é obrigação dos conselhos de administração "cumprir a lei" e garantir, seja de que forma for, a realização da IVG.
No caso da MAC, que organizou um esquema de consultas específicas e já fez duas dezenas de IVG desde que estas deixaram de ser crime, a 17 de abril, se e quando houver estrangulamento do serviço, a solução passará por encaminhar a mulher para "outros hospitais de Lisboa", sem olhar a áreas de residência
"Se há uma certa rede de referenciação em saúde materna, por que não há-de haver na IVG?" questiona Francisco George, num alusão ao facto de uma grávida ser normalmente acompanhada no hospital da área de residência, mas poder apresentar-se no local que entenda mais apropriado na hora do parto. Esta liberdade de escolha foi, de resto, um dos argumentos aduzidos pelo Ministério da Saúde no processo de encerramento de vários blocos de parto.
Preferências privadas
A questão poderá, contudo, nem sequer ter grande relevância, a acreditar nos desejos manifestados pelas mulheres que têm ligado para a Linha Opções, que a Associação de Planeamento para a Família implementou para apoiar casos de gravidez não planeada ou indesejada. "Mesmo depois de a regulamentação da lei ser publicada, haverá uma percentagem considerável de pessoas a preferir fazer a IVG em clínicas particulares", explica a psicóloga e coordenadora da linha Cristina Souto.
Por uma razão muitas vezes verbalizada "Dizem-nos 'Não quero ouvir comentários menos próprios'", uma ameaça sempre latente dada a previsível percentagem elevada de profissionais de saúde objectores de consciência (ver pág.3). E a Linha Opções trata já de dar a conhecer as possibilidades existentes: encaminha os casos para clínicas espanholas e para a única clínica portuguesa "credenciada" para interromper gravidezes, dentro do espírito da lei anterior - a da Oiã, em Aveiro.
Eco vista por quem quiser
Para lá do local para praticar a IVG, a regulamentação da lei aborda os prazos de reflexão (três dias após a consulta de aconselhamento) e a objecção de consciência, mas omite a obrigação de mostrar a ecografia à grávida, como fora recomendado pelo presidente da República no preâmbulo da aprovação da lei 16/2007. O que não passa de uma falsa questão, garante Jorge Branco.
"Se a mulher quiser ver, está ali, basta-lhe olhar para o monitor, até porque a definição é grande e consegue perceber. Se não quiser ver, ninguém a pode obrigar. A conduta será como em qualquer ecografia e a questão nem sequer está escrita na regulamentação". O objectivo da ecografia, diz a médica Maria José Alves, membro da comissão citada ontem pelo "Público", será apenas médico, para datar a gravidez, confirmar se está dentro das dez semanas definido por lei para exclusão da ilicitude da IVG e avaliar o melhor método cirúrgico ou com comprimidos.
De fora da regulamentação fica também a limitação do número de abortos por mulher. Avançada durante a discussão do projecto, acabou sem seguimento os especialistas entenderam que poderia transformar o médico em juiz.
Prazo médico insuficiente
Longe das discussões da IVG, vários especialistas em diagnóstico pré-natal estiveram ontem reunidos em Beja para formular uma proposta de alteração à lei do aborto querem eliminar - ou, pelo menos, alargar o prazo previsto para doenças graves ou incuráveis do feto. "Acontece com alguma frequência haver situações em que só se conseguem diagnósticos de doenças graves ou incuráveis uma semana ou duas após as 24 semanas", explicou, ao JN, Nuno Montenegro, director do serviço de Obstetrícia do Hospital de S. João, no Porto. Ora, nem a lei anterior, nem a sua actual versão prevêem nada a este respeito. O médico cita o caso de outros países, como a França, onde a interrupção médica da gravidez por doença do feto não tem prazo. A proposta dos técnicos - membros das comissões de interrupção da gravidez dos hospitais - poderá ser permitir a hipótese de "reformular diagnósticos após as 24 semanas quando haja alguma coisa em dúvida antes desse prazo".
A mulher que optar por se apresentar num centro de saúde com um pedido de interrupção voluntária da gravidez será encaminhada para o hospital da área de residência. São as regras da rede de referenciação materno-infantil, existente para a gravidez há mais de 15 anos e que a comissão técnica encarregada de elaborar a proposta de regulamentação da nova lei do aborto resolveu assumir.
Uma "referenciação mínima", adiantou ao JN o director-geral da Saúde, Francisco George, que já enviou a proposta para o Ministério da Saúde. E que a mulher segue se assim o entender. Certo é que fica garantida a obrigação de cada hospital responder aos pedidos, seja por meios próprios, seja contratualizando com outros serviços, públicos ou privados.
A proposta dos técnicos - que o ministro da Saúde está a aprimorar para publicar até quinta-feira, com quatro dias de atraso face ao prazo previsto - não prevê "um caminho único". De acordo com Jorge Branco, director da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e membro da comissão, a mulher "pode dirigir-se directamente ao serviço de ginecologia e obstetrícia do hospital que bem entender". A única limitação será "local", isto é, o pessoal ser escasso para atender a muitos pedidos, que deverão ser simplesmente encaminhados para outros serviços.
Limitações "locais"
"Há uma alínea na proposta de regulamentação que salvaguarda as limitações locais", diz Jorge Branco, admitindo que, existindo essas limitações, o lógico poderá ser dar prioridade às mulheres da área de referência do hospital em causa. Contudo, é obrigação dos conselhos de administração "cumprir a lei" e garantir, seja de que forma for, a realização da IVG.
No caso da MAC, que organizou um esquema de consultas específicas e já fez duas dezenas de IVG desde que estas deixaram de ser crime, a 17 de abril, se e quando houver estrangulamento do serviço, a solução passará por encaminhar a mulher para "outros hospitais de Lisboa", sem olhar a áreas de residência
"Se há uma certa rede de referenciação em saúde materna, por que não há-de haver na IVG?" questiona Francisco George, num alusão ao facto de uma grávida ser normalmente acompanhada no hospital da área de residência, mas poder apresentar-se no local que entenda mais apropriado na hora do parto. Esta liberdade de escolha foi, de resto, um dos argumentos aduzidos pelo Ministério da Saúde no processo de encerramento de vários blocos de parto.
Preferências privadas
A questão poderá, contudo, nem sequer ter grande relevância, a acreditar nos desejos manifestados pelas mulheres que têm ligado para a Linha Opções, que a Associação de Planeamento para a Família implementou para apoiar casos de gravidez não planeada ou indesejada. "Mesmo depois de a regulamentação da lei ser publicada, haverá uma percentagem considerável de pessoas a preferir fazer a IVG em clínicas particulares", explica a psicóloga e coordenadora da linha Cristina Souto.
Por uma razão muitas vezes verbalizada "Dizem-nos 'Não quero ouvir comentários menos próprios'", uma ameaça sempre latente dada a previsível percentagem elevada de profissionais de saúde objectores de consciência (ver pág.3). E a Linha Opções trata já de dar a conhecer as possibilidades existentes: encaminha os casos para clínicas espanholas e para a única clínica portuguesa "credenciada" para interromper gravidezes, dentro do espírito da lei anterior - a da Oiã, em Aveiro.
Eco vista por quem quiser
Para lá do local para praticar a IVG, a regulamentação da lei aborda os prazos de reflexão (três dias após a consulta de aconselhamento) e a objecção de consciência, mas omite a obrigação de mostrar a ecografia à grávida, como fora recomendado pelo presidente da República no preâmbulo da aprovação da lei 16/2007. O que não passa de uma falsa questão, garante Jorge Branco.
"Se a mulher quiser ver, está ali, basta-lhe olhar para o monitor, até porque a definição é grande e consegue perceber. Se não quiser ver, ninguém a pode obrigar. A conduta será como em qualquer ecografia e a questão nem sequer está escrita na regulamentação". O objectivo da ecografia, diz a médica Maria José Alves, membro da comissão citada ontem pelo "Público", será apenas médico, para datar a gravidez, confirmar se está dentro das dez semanas definido por lei para exclusão da ilicitude da IVG e avaliar o melhor método cirúrgico ou com comprimidos.
De fora da regulamentação fica também a limitação do número de abortos por mulher. Avançada durante a discussão do projecto, acabou sem seguimento os especialistas entenderam que poderia transformar o médico em juiz.
Prazo médico insuficiente
Longe das discussões da IVG, vários especialistas em diagnóstico pré-natal estiveram ontem reunidos em Beja para formular uma proposta de alteração à lei do aborto querem eliminar - ou, pelo menos, alargar o prazo previsto para doenças graves ou incuráveis do feto. "Acontece com alguma frequência haver situações em que só se conseguem diagnósticos de doenças graves ou incuráveis uma semana ou duas após as 24 semanas", explicou, ao JN, Nuno Montenegro, director do serviço de Obstetrícia do Hospital de S. João, no Porto. Ora, nem a lei anterior, nem a sua actual versão prevêem nada a este respeito. O médico cita o caso de outros países, como a França, onde a interrupção médica da gravidez por doença do feto não tem prazo. A proposta dos técnicos - membros das comissões de interrupção da gravidez dos hospitais - poderá ser permitir a hipótese de "reformular diagnósticos após as 24 semanas quando haja alguma coisa em dúvida antes desse prazo".
3 comentários:
Ui... vamos voltar a este tema tão delicado?
realmente este e um tema muitissimo delicado...mas acho que fizeste bem pôr este esclarecimento aqui...nunca fui contra, por mim nao o era capaz de o fazer mas nao sou contra quem o faz com consciencia, mas sim contra a quem o faz inconscientemente e fazer so porque nao quer, mas como ja disse e como ja disseram e um assunto bem delicado mas acho que tem de se falar cada vez mais e nao haver mais tabus sobre isto e sobre outros assuntos...sao as realidades e as realidades sao para ser faladas e na minha opiniao quanto mais se fala e quanto mais informaçao ha menos asneiras existem e menos inconsciencias ha...fico feliz por haver pessoas como tu que nao teem pudor em tocar neste assunto!beijokas***
É um assunto delicado sim, eu nunca o faria, não condeno quem o faz por necessidade básica, mas o pior é que quem recorre mais a esta solução é por motivos futeis, mas enfim não é este o sentido do meu comentário. O que eu tenho pena e sinto revolta, é o governo que fala tanto em baixa natalidade gastar recursos no aborto e não se preocupar com as centenas de casais inferteis que são vistos com desdem e como se não necessitassem de ajuda, ou achará o nosso governo que só são inferteis casais com grandes capacidades financeiras, e que não precisam de ajuda. E colocar tantos recursos humanos e financeiros para o aborto e fechar um série de maternidades e agora os bébés nascem nas ambulâncias sem condições colocando mães e bebés em risco. E apoio á natalidade onde é que ele está que eu ainda não o vi, já que tenho 3 filhos já devia de ter dado por ele. Fico revoltada não que seja contra mas acho que falta tanta coisa mais importante e que esta foi a forma mais facil de não apoiar a natalidade, assim seremos menos a reclamar no futuro.
Desculpem o desabafo mas teve de sair.
Beijinhos PM parabens pela coragem de voltar a trazer este assunto tão delicado ao de cima.
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