Subsídios de maternidade aumentam 12% num ano

Taxa de natalidade não é proporcional ao número de beneficiárias dos novos apoios estatais

Cavaco Silva pediu mais políticas de incentivo à natalidade. E Sócrates respondeu há um ano com novos apoios. No primeiro semestre de 2008 as beneficiárias do subsídio por maternidade aumentaram 12% em relação a igual período de 2007.

É o equivalente a mais 10.545 processamentos. Ou seja, a atribuição de quase 50 mil subsídios por maternidade contabilizada na primeira metade do ano passado subiu para 60.469. Será sinónimo de progressão da taxa de natalidade?

"Com certeza que não", responde Manuel Villaverde Cabral. "Não corresponde a um aumento proporcional da natalidade. Significa apenas que há mais mulheres a recorrer ao subsídio, o que é consentâneo com a nova lei", afirma o sociólogo e investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Há um ano ainda não existia, por exemplo, o subsídio pré-natal. A medida entrou em vigor a 1 de Setembro de 2007 e destina-se a mulheres a partir dos quatro meses de gestação. As mulheres desempregadas ou com fracas carreiras contributivas passaram também a ter direito ao subsídio. A lei só entrou em vigor este mês, mas tem efeitos retroactivos a Abril.

Estas medidas poderão ajudar a sustentar o aumento de 12% no processamento de subsídios por maternidade. O número de beneficiárias registou um aumento exponencial a partir de Abril deste ano (quase dez mil) e em Junho atingiu um valor nunca alcançado em mês algum do ano passado - quase 17 mil subsídios, ou seja, mais do dobro que se verificou no mês homólogo de 2007.

De acordo com Villaverde Cabral, o aumento de 12% corresponderá sensivelmente a metade da percentagem de mulheres situadas nas faixas etárias passíveis de engravidar: cerca de 30%.

Apesar do crescimento, Pedro Mota Soares, do Partido Popular, considera que "12% não corresponde ao que era esperado. Até porque não chega para inverter a tendência demográfica".

Admitindo não conhecer os números avançados pelo JN, o deputado sublinha a distinção entre "incentivo à natalidade" e "medidas de combate à pobreza". E esclarece: "Os novos subsídios como, por exemplo, os que são destinados às mães solteiras, não constituem um incentivo à família nem visam compatibilizar a vida profissional com a familiar. Logo, são ineficazes enquanto incentivo à natalidade".

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, corrobora. "O incentivo à natalidade não deve limitar-se à concessão de subsídios. Estas novas medidas, apesar de positivas, são direccionadas para as famílias com graves carências económicas. Portanto, não podemos confundir um objectivo com outro". Para a deputada bloquista, "os 12% não servem sequer como indicador de uma possível subida da taxa de natalidade, porque ainda é muito cedo para aferir a eficácia das novas políticas do Governo".

Deputados de outros partidos com assento parlamentar recusaram comentar os números, alegando não os conhecerem.

A estatística, publicada na página da internet da Segurança Social, revela também uma diminuição acentuada - e constante desde 2001 - nos pedidos de subsídio por maternidade nas mulheres até aos 29 anos. E uma incidência maior no processamento do apoio nas mulheres entre os 30 e os 49 anos. Em Junho deste ano, quase sete mil mulheres com idades compreendidas entre 30 e os 34 anos recorreram ao subsídio. Em contrapartida, apenas 67 com menos de 20 anos fizeram o mesmo.

"As pessoas têm filhos cada vez mais tarde. E poucos arriscam ter mais do que um filho", assegura Octávio Cunha, director da unidade de cuidados intensivos neonatais e pediátricos do Hospital de Santo António, no Porto. "A maternidade tardia resulta de uma mudança social - a mulher já não é a fada do lar; tem a sua carreira; da terrível pressão que os empregadores exercem sobre quem engravida; do facto de as mulheres continuarem a ter salários mais baixos do que homens em funções idênticas; e da crise económica, que inibe a procriação. Ter um filho implica custos durante quase 30 anos".

O pediatra não acredita no efeito positivo dos subsídios como incentivo à natalidade. "As famílias estão sobreendividadas e usam esse dinheiro para pagar os empréstimos da casa ou do carro".

In JN

Não gosto

Porque não podemos ficar indiferentes fica aqui o link de um post que devem ler!!!

Portugal é dos países com menos incentivos à natalidade

Abono sobe 20% nas famílias monoparentais

As famílias portuguesas são das que menos beneficiam de incentivos à natalidade. Dos 30 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é dos que dá menos estímulos fiscais aos contribuintes com filhos, de acordo com um relatório daquele organismo anteontem divulgado. Ontem, o Governo aprovou novas medidas de apoio às famílias mais carenciadas.

Depois do subsídio para grávidas com baixos rendimentos, dos abonos de família majorados para os agregados mais numerosos e da duplicação do valor dedutível ao IRS, o Governo deu agora luz verde a um aumento de 20% do abono para famílias monoparentais e atribuiu um subsídio social de maternidade, paternidade e adopção, para quem tem baixos rendimentos.

Em todos os países ocidentais, tem havido uma aposta clara em políticas de incentivo à natalidade. O objectivo é contrariar a quebra acentuadíssima das taxas de fertilidade que, em conjugação como aumento da esperança média de vida, se tem traduzido num preocupante envelhecimento da população.

Espanha, por exemplo, que regista desde a década de 70 uma brutal descida dos indicadores de natalidade, passou a dar às famílias, com residência no país, um subsídio de 2500 euros por cada filho biológico ou adoptado. E Zapatero já prometeu um pacote alargado de apoios à família para a nova legislatura. (ver caixa)

Portugal também tem lançado algumas políticas com o objectivo de aumentar o número de nascimentos, mas de alcance limitado, em comparação com outros países, constata a OCDE num relatório que analisa a carga fiscal a que estão sujeitas famílias de diferentes composições e rendimentos nos 30 países. Para calcular os incentivos à natalidade, a OCDE comparou qual a percentagem do rendimento bruto que um contribuinte entregaria ao Estado (em impostos e contribuições para a Segurança Social), se fosse solteiro ou no caso de integrar um núcleo familiar de quatro pessoas (em que apenas um dos elementos trabalha e há dois filhos).

Pegando no caso de um trabalhador português que, no ano passado, auferisse 67% do salário médio, constata-se que, se fosse solteiro, entregaria cerca de 16% do seu rendimento bruto ao Estado e que, se fosse casado e com dois filhos, o valor entregue corresponderia a menos de 6% do salário ilíquido.

Esta discriminação positiva - que, no caso português, é de cerca de 10%, enquanto a média dos países da OCDE ultrapassa os 18% - é considerada como incentivo à natalidade. Além da carga fiscal directa, são também incentivos à família o montante e o tipo de deduções que é possível fazer à colecta, assim como as prestações sociais (subsídios e abonos).

No caso português, é previsível que os apoios à natalidade se consolidem este ano, com a aplicação das medidas entretanto aprovadas.

Fonte: JN

Cavaco manda fazer mais bebés

O Presidente da República, Cavaco Silva, está preocupado com a desertificação do Interior do País, preocupação que registou numa visita de dois dias ao distrito da Guarda. Para o efeito, deslocou-se aos concelhos da Guarda e Gouveia. No fim da iniciativa, questionou--se: “Por que é que nascem tão poucas crianças? O que é preciso fazer para que nasçam mais crianças em Portugal?” Em jeito de desabafo, o Chefe de Estado frisou: “Eu não acredito que tenha desaparecido nos portugueses o entusiasmo por trazer novas vidas ao Mundo”.

Uma frase que ilustra a preocupação do Presidente que admite mesmo que “algo está errado num povo que não cuida da sua continuidade”, tanto de Portugal como da Beira Interior. “Um país sem crianças é um país sem futuro”, lembrou o Chefe de Estado, que tem dedicado especial atenção à fraca natalidade em Portugal. “Por isso, é que eu tenho incentivado muito a actuações de natureza política e de toda a sociedade, para conseguir que pais e mães apostem mais na vida”, prosseguiu Cavaco Silva.

O Presidente da República manifestou esta sua preocupação durante a inauguração em Gouveia do Museu da Miniatura Automóvel, que “será visitado por muitas crianças, certamente”. Na inauguração de um espaço museológico único no País, marcaram presença Elisabete Jacinto, Manuel Gião e Pedro Matos Chaves, ícones do desporto automóvel nacional.

Antes, Cavaco Silva registou que “há de facto aqui [distrito da Guarda] um despovoamento”. A razão aparente está na “escassez de iniciativa empresarial”, sendo que “enquanto não surgirem empresas no Interior do País, enquanto não surgirem investimentos, será muito difícil manter os jovens e criar emprego”, salientou o Presidente.

O Chefe de Estado afirmou ainda ter ouvido algumas palavras de desânimo por parte dos autarcas da região que “pedem mais acção por parte do Estado”. E rematou: “Hoje já não é o problema das estradas, mas mais incentivos à formação dos jovens, ao aumento da taxa de natalidade e apoios para que as empresas se instalem no distrito da Guarda e vejam a fronteira [ com Espanha] não como uma ameaça mas como uma oportunidade”.

NOTAS SOLTAS

ESPERANÇA

Cavaco Silva disse ontem ter esperança que a actual situação de despovoamento possa ser invertida com a criação de empregos na área do turismo, o aproveitamento dos produtos locais e com a aplicação dos incentivos fiscais para as empresas, anunciados recentemente pelo Governo e previstos para o Orçamento de 2008.

GOUVEIA

A passagem presidencial pelo concelho de Gouveia terminou ontem com uma visita à Fundação D. Laura dos Santos, na localidade de Moimenta da Serra, que foi pioneira na implementação de uma unidade geriátrica de acamados, a funcionar há 25 anos.

Fonte: Correio da Manhã

Dedução ao IRS duplica com filhos até três anos

O Orçamento de Estado reforça as medidas de apoio à natalidade já iniciadas com o aumento do abono de família. Caso a proposta do Governo seja aprovada, as famílias poderão duplicar o valor da dedução à colecta de IRS, referente aos filhos com menos de três anos. Por cada criança nestas condições, será possível deduzir o equivalente a 80% do salário mínimo nacional (correspondente a 360 euros, atendendo ao valor em vigor este ano). As restantes crianças darão direito a deduções de apenas 40% do salário mínimo nacional (160 euros). A medida vai abranger perto de 300 mil crianças, já que nascem cerca de 100 mil por ano.

Para quem tem dependentes ou ascendentes com deficiência, a dedução à colecta, no IRS, subirá de 1 para 1,5 salários mínimos (de 400 para 600 euros) e os encargos com lares também serão dedutíveis, a 25%; se o próprio sujeito passivo for portador de deficiência, a dedução subirá de 3 para 3,5 salários mínimos (para 1400 euros). O aumento do apoio a pessoas com deficiência contrasta com as medidas do ano passado, que uniformizaram o valor das deduções por parte de pessoas com deficiência, independentemente dos seus rendimentos declarados.

As famílias separadas de facto, contudo, sairão prejudicadas, já que baixou o valor que poderão deduzir por cada filho. Se até agora, cada um dos progenitores separado de facto podia deduzir 55% do salário mínimo por cada dependente, agora essa percentagem baixa para 40%.

Também os incentivos às empresas, em sede de IRC, que apoiem a construção e manutenção de creches, jardins de infância e lactários serão reforçados. A partir de Janeiro, os montantes assim despendidos passarão a ser considerados em 140% como custo fiscal.

Povoar o Interior do país

Para combater a desertificação do Interior, será reforçada a discriminação positiva. As empresas já existentes verão a taxa de IRC baixar ainda mais (já estava nos 20%, quando para o resto das firmas é de 25%) e as que se instalem de novo serão sujeitas a apenas 10%, durante os primeiros cinco anos.

Um outro alvo das atenções do Governo é a reabilitação urbana, que não tem o dinamismo esperado depois da publicação da nova lei das rendas. Entre o pacote de medidas está a redução a 5% da taxa de IVA nas obras de reabilitação urbana, uma medida destinada a impulsionar o mercado de arrendamento. Os imóveis abrangidos poderão ficar isentos (total ou parcialmente) de Imposto Municipal sobre Imóveis, até dez anos. Ainda, os rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário ficarão isentos de IRC, desde que reabilitem 75% dos seus imóveis.

Em matéria ambiental, a carga fiscal sobre biocombustíveis substitutos da gasolina será aligeirada. O Orçamento propõe uma isenção de entre 400 e 420 euros por cada mil litros deste combustível. Ainda, as famílias que produzam electricidade não terão que pagar IRS sobre a receita das vendas.

In JN

13/10/07

Petição contra a discriminação dos pais casados e viúvos em sede de IRS

Porquê?!
Porque podem os pais separados deduzir os seus gastos com os filhos (alimentação, vestuário...) e os casados ou viúvos não???
Sabia que o estado civil foi eliminado no novo cartão do cidadão porque:


"O estado civil não é uma informação necessária, não há nenhum acto que esteja dependente desse dado. Não só não serve para nada como pode dificultar em termos burocráticos, se a informação não estiver actualizada" , justifica Paulo Henriques, chefe de gabinete da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, que criou o CC.


(in Diário de Notícias de 11 de Março de 2007)


O código do IRS penaliza fortemente os pais casados ou viúvos, ao não permitir que possam deduzir ao seu rendimento o valor de 6.500€ por filho, permitindo aos pais com qualquer outro estado civil fazê-lo através da pensão de alimentos, o que é uma inaceitável violação dos artigos 13º, 67º e 104º da Constituição da República Portuguesa, entre outros.
Sendo, actualmente, o número de crianças e jovens filhos de pais casados ou viúvos igual a metade do seu número total, isto é, igual ao número de crianças e jovens de pais com outros estados civis, esta questão pode ser resolvida sem qualquer encargo adicional para o Estado, fazendo com que todos os pais, independentemente do seu estado civil, possam deduzir metade do valor actualmente permitido apenas para os pais não casados ou não viúvos.



Link para a petição: http://www.forumdafamilia.com/peticao/

Estado (de choque!!)

Uma mulher grávida que se veja forçada a ficar de baixa antes do parto, sem este ser de risco, recebe um subsídio de 65% do seu ordenado; uma mãe que tenha de assistir na doença um seu filho menor recebe 65% do seu ordenado.

Mas... Minhas amigas....

A interrupção voluntária da gravidez dá direito a 30 dias de licença com 100% do ordenado!

Tendo em conta que Portugal é o país da União Europeia com mais BAIXA taxa de natalidade... isto para não falar em casos de infertilidades....

Não há comentários possiveis da minha parte...

Ministério quer reduzir partos múltiplos

Futuro terá menos gémeos

O Ministério da Saúde quer diminuir o número de gémeos que nasce através das técnicas de reprodução medicamente assistidas. Essa redução está prevista para breve.

A garantia que os partos de gémeos em Portugal vão ser reduzidos foi dada pelo director-geral de Saúde. Em entrevista ao CM, Francisco George afirmou que o País tem de “diminuir a taxa das gravidezes gemilares, designadamente dos trigémeos, porque as crianças que nascem são de muito baixo peso e de alto risco e muitas não conseguem sobreviver”.

Segundo o responsável, as técnicas de procriação medicamente assistida “não podem induzir as gravidezes gemilares que depois põem em risco os bebés”.

A decisão deve-se sobretudo a questões ligadas à mortalidade infantil. “Não é saudável para as mães verem morrer um filho”, salientou.

O obstetra Vicente Pinto, antigo director da Maternidade Alfredo da Costa, considera meritória a redução dos partos gemilares, devido ao risco que representa para o bebé a prematuridade do nascimento.

O especialista explica porque nasceram tantos gémeos através das técnicas de inseminação artificial e como é possível reduzir esses partos: “Durante muitos anos utilizou-se o método de introduzir mais que um embrião, numa tentativa de aumentar a taxa de sucesso da gravidez, para que fosse viável. Como resultado obtinha-se uma gravidez pluri-fetal, ou gemilar, e foi deste modo que nasciam gémeos”. Mas nos últimos anos houve um grande desenvolvimento das técnicas de inseminação artificial e hoje é possível uma gravidez através da introdução de um único embrião. “A maioria dos partos de gémeos são prematuros, o que obriga a ficarem internados longos períodos nas unidades de cuidados intensivos, até completar a formação dos órgãos, com insuficiência respiratória e outros problemas.”

Apesar de os internamentos representarem elevados custos para o Estado, aquele especialista não acredita que a contenção de custos seja um dos objectivos do Ministério da Saúde.

TAXA DE PARTOS NÃO SATISFAZ

Se, por um lado, o Ministério da Saúde quer diminuir o número de gémeos nascidos através da reprodução medicamente assistida, por outro lado quer aumentar o número de crianças nascidas através das técnicas de fertilização, ou seja, um maior número de partos individuais. Segundo Francisco George, director-geral da Saúde, actualmente os nascimentos em Portugal conseguidos através da ciência oscilam entre os 800 e os mil por ano, o que equivale a uma taxa inferior a um por cento do conjunto total de partos. “A taxa de nascimentos medicamente assistidos é baixa, não é satisfatória e vamos poder triplicar ou quadruplicar esse número”. Aquele responsável acredita que pode aumentar a procura dos serviços por parte dos casais inférteis, se a comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentar.

O ministro da saúde, Correia de Campos, admitiu recentemente que a comparticipação do SNS aos tratamentos da infertilidade podem chegar aos 50 por cento, o que implicaria uma despesa do Estado em cerca de 24 milhões de euros. Contudo, não são conhecidas ainda decisões ministeriais.

APONTAMENTOS

TAXA BAIXA

A procriação medicamente assistida é uma técnica complexa, muito dispendiosa e acarreta uma taxa de sucesso baixa, ronda os 20 por cento. Contudo, essa percentagem representaria um total de três mil nascimentos.

ORÇAMENTO

A comparticipação dos tratamentos da procriação medicamente assistida está dependente da aprovação do Orçamento Geral do Estado em 2008.

ABONO

O Ministério da Saúde anunciou a atribuição de um abono de família pré-nascimento, um incentivo a que as pessoas não recorram ao aborto.

SAIBA MAIS

2872

Gémeos nasceram em 2005, segundo os dados demográficos do Instituto Nacional de Estatística. No ano anterior (2004) tinham nascido mais, um total de 2983.

10 a 15

Por cento dos casais são inférteis – homem ou mulher – e metade deste número de casais deseja ter um filho, submetendo-se a técnicas de fertilização.

REGULAMENTAÇÃO

A regulamentação da lei da procriação medicamente assistida está concluída, mas ainda não há uma data de publicação.

30 ANOS

A partir dos 30 anos aumenta a percentagem das grávidas com gémeos.

CENTRO DE SAÚDE

Os “três ou quatro” centros de saúde que deverão começar a fazer abortos medicamentosos a pedido da mulher a partir de Setembro situam-se todos no Norte do País. O bastonário dos médicos já criticou a situação.

Cristina Serra

in Correio da Manhã