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segunda-feira, maio 25, 2009

Pedido de colaboração

O meu nome é Cláudio Braga, sou jornalista do programa "As Tardes da Júlia" da TVI e estou neste momento a preparar um programa sobre diferentes tipos de maternidade. No decorrer da minha pesquisa cheguei às histórias que publica no seu blogue e resolvi pedir-lhe alguma colaboração para o programa. Sei que, na maioria, tem publicado histórias de mulheres que cumpriram o desejo de ter um filho seu, mas lembrei-me que pode ter exemplos de quem "conseguiu" ser mãe de outra maneira.
Procuramos histórias de maternidade diferentes, mulheres que, não o sendo em termos biológicos, têm filhos e os sentem como seus. Mulheres cuja vida não lhes deu a possibilidade de ter filhos seus, ou até por opção própria, mas que acabam por cumprir o sonho de ser mãe. No fundo, mães de amor.
Será que nos conseguia indicar algum casos como os que descrevi?
Agradeço-lhe desde já a colaboração

Com os melhores cumprimentos
Cláudio Braga

Programa "As Tardes da Júlia"Skylight N.P.E., S.A.
Estrada de Paço de Arcos, nº 26
2770-129 Paço de Arcos
214401065

quarta-feira, janeiro 07, 2009

A primeira filha de coração do Babyblogs já chegou!!!!

Lembram-se de ter anunciado que estava para breve?



Com algumas burocracias e esperas e tal, ainda antes do Natal, a Rosana ficou com a sua família completa com quatro elementos! Que a E. e vós continuem a multiplicar esse amor lindo que vos uniu!

Aos quatro, as maiores felicidades!

quarta-feira, novembro 19, 2008

I Congresso Internacional de Adopção


Entre 19 e 20 de Novembro 2008

Adopção: 70 crianças devolvidas às instituições


Alguns casais invocam motivos fúteis. Rejeição devastadora para auto-estima dos menores.

Nos últimos três anos, mais de 70 crianças que foram acolhidas por uma família para adopção foram devolvidas às instituições, segundo números oficiais, refere a Lusa.
São casos cuja pré-adopção, período em que é decretada a confiança judicial a um casal depois de uma selecção, não teve sucesso.
No mesmo período, 1.431 crianças foram integradas em famílias que iniciaram a pré-adopção, que termina seis meses depois com o tribunal a decretar a adopção efectiva.
Segundo dados do Instituto de Segurança Social, em 2005 a pré-adopção não resultou para 23 crianças, cuja pré-adopção foi finda sem sucesso. No mesmo ano, 448 crianças foram integradas em famílias que iniciaram o período de pré-adopção.

Alguns motivos fúteis
Recentemente, um casal que conseguiu a confiança judicial de três crianças devolveu-as após o primeiro fim-de-semana que passou com elas.
Há quem rejeite as crianças porque não se dão bem com o cão que a família já tinha, outras porque as famílias percebem que afinal ter um filho custa muito dinheiro.
Os casos não são todos iguais, explica Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, mas alguns chegam mesmo a ser indignos e revelam, desde logo, a falta de preparação dos candidatos e algum insucesso na forma como é feita a selecção.

Rejeição deixa estragos difíceis de raparar
Uma criança que passa por várias rejeições depois de um abandono inicial sofre estragos ao nível do desenvolvimento e da auto-estima que dificilmente se conseguem reparar na totalidade (...)
Segundo Manuel Coutinho, que é também coordenador da linha SOS criança do Instituto de Apoio à Criança, sempre que há uma quebra de laços afectivos há uma fragilidade emocional que compromete todo o equilíbrio. (...) Quem pretende adoptar deve contactar com outros pais para avaliar os prós e os contras da sua decisão, evitando assim este tipo de situações.
«Sempre que exista a expectativa de um novo acolhimento afectivo, sempre que a criança sonha com a possibilidade de ter alguém que goste dela tal como ela é, essa ferida do abandono inicial diminui um pouco», referiu.
Contudo, adiantou, se ao abandono inicial se somar outras graves rejeições afectivas abre-se «uma ferida psicológica que não pára de sangrar e que faz estragos».
Perante uma rejeição numa pré-adopção, explicou, as instituições têm de dar uma atenção especial para que ela consiga organizar-se novamente.
«É necessário cerzir aquela falha», referiu, acrescentando que crianças que passam por processos destes sem que houvesse tempo de «reparar o dano» ficam como que «cristalizadas do ponto de vista emocional e passam a fingir afectos».

Candidatos podem não estar preparados
Já no que respeita aos candidatos à adopção que não conseguem continuar o processo na fase de confiança judicial, Manuel Coutinho explica que podem não estar preparados.
«É frequente fazerem com os filhos adoptivos o que não fazem com os biológicos, sonharem com uma criança com as características que desejam, e isso não pode acontecer», disse.
«O acto de adoptar uma criança é uma grande responsabilidade. É terrível para uma criança ter de retornar ao local de onde saiu com a expectativa de que a vida ia melhorar», acrescentou.

1856 crianças podem ser adoptadas
Os dados mais recentes das listas nacionais de adopção revelam que até Setembro deste ano 1.856 crianças estavam em condições de serem adoptadas.
Segundo os registos das Listas Nacionais de Adopção, 1.856 crianças estão em condições de serem adoptadas: 536 até aos três anos, 453 entre os quatro e os seis anos, 476 entre os sete e os dez anos, 339 entre os 11 e os 15 anos e 52 com mais de 15 anos.
Os mesmos dados revelam que dos 2.363 candidatos inscritos até ao final de Setembro (um candidato pode estar representado em mais do que um grupo etário), 2.308 querem adoptar crianças até aos três anos."

IOL

Testemunho sobre adopção da Plano A

"A adopção não faz só parte da vida de quem está disposto a fazê-lo. A adopção é um passo que deve ser dado com a confiança e a conivência de quem nos está próximo e que vai fazer parte da criança que há-de chegar.
Eu costumo dizer que a diferença entre o (a) nosso (a) filho (a) e o da maioria das pessoas é a duração da gravidez. Uma gravidez normal, dura 9 meses. A dos adoptados dura entre 5 e 6 anos.
Vendo pelo lado mais positivo, temos mais tempo para nos prepararmos, para nos assegurarmos do que vamos fazer, de crescermos! Nós e toda a nossa família (onde se incluem os nossos amigos).
O importante é isso mesmo: estarmos rodeados de quem temos a certeza que vai sentir o mesmo que nós por uma criança que, como todas as outras, nos chega como um desconhecido aos braços.
Quanto às dúvidas de pai e mãe: quem não as tem?
O que sentimos está em http://www.ha-sp-solucao.blogspot.com/ e todos são bem-vindos a sentir connosco.

ass.: Plano A"

quinta-feira, agosto 07, 2008

Manual vai ensinar a adoptar crianças


Até ao final de 2008, vai ser lançado um Manual de Formação para Candidatos a adoptantes de crianças e jovens. De poucos meses, brancos, saudáveis e do sexo feminino. O "bebé ideal" impede mais adopções.
Os organismos e serviços que funcionam na área da adopção em Portugal decidiram elaborar um guia de formação, tanto para os que pretendem ser pais adoptivos, como para os que já o são.
O manual - que está a ser elaborado por um grupo de trabalho multidisciplinar - deverá estar pronto até Dezembro e será validado por entidades independentes de vários pontos do país.
O documento do Instituto da Segurança Social (ISS) - a que o JN teve acesso - realça que além da Convenção de Haia recomendar que haja formação ao longo de todo o processo, inclusive após a criança ou o jovem ter sido entregue à família -, os serviços também diagnosticaram "a necessidade de formação no âmbito da adopção nacional".
O manual pretende contribuir para a alteração dos pedidos que até agora têm dominado: criança até três anos, sem problemas graves de saúde ou deficiência, e de raça causcasiana.
"A esmagadora maioria dos candidatos à adopção são casais com história de infertilidade", muitos dos quais se submeteram a técnicas de fertilização, tendo optado pela adopção ao mesmo tempo ou depois de desistirem dos métodos facultados pela procriação medicamente assistida.
Estes casais pretendem, por isso, "a criança que não puderam gerar pela via natural, ou seja a criança de tenra idade" e a sua motivação principal prende-se com "o desejo legítimo à realização da parentalidade".
O perfil destes candidatos faz com que, dos 2363 inscritos até ao final de Junho, 2305 queiram adoptar crianças até aos três anos. Destes, 1261 aceitam receber até aos seis anos, mas 1044 só deseja que lhe entreguem um bebé até aos 36 meses de idade.
Também na escolha da cor da pele é verificável a preferência dos pais adoptantes: só 342 dos candidatos aceitam adoptar uma criança que não seja branca.
Nas deficiências, os candidatos são ainda mais irredutíveis: só 88 estão dispostos a acolher e cuidar de uma criança menos saudável.
Embora 153 dos inscritos não se importem de ficar a cargo com um menor que tenha problemas ligeiros de saúde como, por exemplo, asma, bronquite ou qualquer tipo de alergia.
"Apenas um grupo menor de candidatos" não se importa de ter "uma criança de idade mais avançada, portadora de doença ou de raça diferente da sua" e que tenha irmãos também em situação de adoptabilidade.
O relatório refere igualmente que "através de acções de informação/formação" a médio prazo talvez seja possível "ajudar os candidatos a descentrar-se da criança bebé que não puderam ter" e a querer, simplesmente, um filho sem indicar requisitos especiais.
Quase 1200 crianças estão já em processo de adoptabilidade. É o que indicam as listas nacionais de adopção no final de Junho.
Destas 1190, a maioria (1065) já se encontrava inserida nas novas famílias: 452 com a adopção já decretada pelo tribunal e 613 em fase de pré-adopção (nos seis meses que distam entre a entrega da criança e a declaração do juíz) e 125 estavam em vias de integração.
O relatório mostra ainda que , embora maioria dos candidatos a adoptantes (1555) não tenha assinalado preferência de género, as meninas são três vezes mais desejadas. Com 665 pedidos contra as 212 solicitações para meninos.
O documento assinala ainda só existir "paridade estatística" nas fratrias de adoptabilidade, ou seja, nas pretensões de adoptar uma criança com irmãos também adoptáveis. Mesmo assim há 633 crianças nessa situação para 514 candidatos.


In Jn



Adopção mantém demora de 5 anos apesar da nova lei


As regras da adopção mudaram há cinco anos. O objectivo era tornar o processo mais rápido para todos os envolvidos, candidatos e crianças, mas um dos pais da nova legislação, Luís Villas-Boas, diz que continua a haver muitos bloqueios e que é preciso uma nova dinamização
Cinco anos após a entrada em vigor da nova lei da adopção, o tempo de espera dos candidatos a pais é, em média, quatro a cinco anos desde o início do processo. Para Luís Villas-Boas, que dirige o Refúgio Aboim Ascensão, a adopção em Portugal continua bloqueada. O presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução da Lei da Adopção, criada em 2003 e extinta dois anos depois, diz que "a lei necessita de uma grande revisão e agilização" e que se perderam muitas das sinergias criadas."Enquanto prevalecer o depósito das crianças em instituições que não são centro de acolhimento mas de recolhimento, enquanto houver gente que espera anos para ser avaliada, a situação continuará a ser muito complexa e muito difícil", diz.Para a deputada socialista Maria José Gamboa, "a nova lei contribuiu para agilizar o processo mas continua a perder-se muito tempo na definição do projecto de vida da criança". Ou seja, há muitas crianças institucionalizadas que não podem voltar para a família mas que não estão disponíveis para adopção porque o seu projecto de vida não é definido pelo tribunal.Para Luís Villas Boas, todas as crianças até 15 anos que não têm contacto com os pais durante um período igual ou superior a 90 dias "deviam ser avaliadas, uma a uma, para se aferir da sua adoptabilidade". "É o que está na lei", diz. Essas crianças deviam estar numa base de dados nacional, onde também deviam estar todos os candidatos, para se agilizar o processo, considera. "Hoje os casais estão reféns dos serviços regionais", acusa, lembrando que as listas nacionais de adopção, que defende desde 1996, não estão a funcionar como ele idealizou. Aliás, a legislação estabelece que a duração média da avaliação das candidaturas é de seis meses, mas há muitos candidatos que se queixam de atrasos logo no início do processo. Demoras que se agravam depois porque há mais candidatos a pais do que crianças em situação de ser adoptadas. Eliana Gersão, do Observatório da Adopção, também considera que os principais obstáculos estão na dificuldade em apreciar se se verificam os pressupostos para a criança ser adoptada. Luís Villas Boas salienta que há milhares de crianças que estão em instituições e que deviam ser adoptáveis. "Há dificuldades em caracterizar as crianças, porque muitos lares, casas e obras não têm técnicos capazes para dar as informações que os tribunais precisam. Mas, nestes casos, o Estado tem de ser capaz de enviar a documentação certa para o tribunal", diz. Rui do Carmo, procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra, explica que, para ultrapassar as dificuldades neste capítulo, são necessárias boas assessorias técnicas, melhorias na formação dos magistrados nesta área e o alargamento dos tribunais de competências especializadas a todo o País. Por outro lado, apesar de haver mais candidatos que crianças, lembra Eliana Gersão, "há centenas de miúdos disponíveis que não encontram pais, por serem mais velhos, de outras etnias, terem problemas de saúde", ou seja, por não corresponderem ao perfil desejado pela maioria dos candidatos. "É preciso apelar à generosidade das pessoas", diz.
In DN

segunda-feira, agosto 04, 2008

Uma cegonha muito especial


Vai chegar em Setembro!
Muito em breve, o Babyblogs vai ter o testemunho da mamã em questão sobre a sua história. Para já, anda na azáfama dos preparativos para receber a sua linda menina. Há mesmo muito para preparar a sua chegada e apesar de parecer muito tempo para a sua espera, é pouco para adquirir tudo que uma criança precisa! Que euforia!

sexta-feira, maio 09, 2008

Encontro Nacional de Pais Adoptivos e Candidatos á Adopção

Porto, 10 de Maio de 2008
Para mais informações, clica aqui.

quarta-feira, abril 23, 2008

O nosso novo cantinho está sem nome!


Em seguimento à nossa nova rúbrica, criamos o cantinho para as meninas que estão em processo de adopção ou que já adoptaram.
À medida que vamos tendo conhecimento das mesmas, vamos acrescentando à listinha à semelhança do que temos feito com as restantes rúbricas.
Ajudem-nos a criar um nome simpático para o novo espaço, participem, deixem-nos sugestões para o nome que vos representará.

quarta-feira, abril 16, 2008

Adopção Internacional

A República Portuguesa ratificou a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada em Haia em 29 de Maio de 1993, tendo a mesma entrado em vigor em Portugal em 1 de Julho de 2004.
A Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança foi designada “Autoridade Central” para dar cumprimento às obrigações decorrentes da Convenção, bem como “Autoridade Competente” para proceder à certificação de que a adopção foi feita de acordo com a Convenção.


Se o candidato a adoptante residir em Portugal e pretender adoptar criança residente no estrangeiro?



  • Deve dirigir-se à entidade competente da sua área de residência.

  • Após selecção, a candidatura é transmitida, através da Autoridade Central Portuguesa (1), à entidade com­petente do país de origem do menor a adoptar.

Se o candidato a adoptante residir no estrangeiro e pretender adoptar menor residente em Portugal?



  • Deve dirigir-se à entidade competente do país onde reside.

  • Após selecção, a candidatura é transmitida, por esta entidade, à Autoridade Central Portuguesa (1).

Só são encaminhadas para adopção internacional as crianças que não encontrem candidatos a adoptantes residentes em Portugal

(1) Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

O processo deverá conter os seguintes documentos a elaborar pelo departamento oficial competente em matéria de adopção do país da residência:



  • Certificado de idoneidade para adopção internacional;

  • Relatório social e psicológico;

  • Declaração de compromisso quanto ao acompanhamento da situação da criança durante o período de pré-adopção, ao envio de relatórios periódicos até a adopção ser decretada, bem como ao envio de cópia autenticada da sentença que decrete a adopção, ou de outra solução caso a adopção não se concretize.

  • Devem ainda acompanhar os processos de candidatura os restantes documentos:
    - Cópia autenticada do passaporte;
    - Certidão de casamento;
    - Certificado de registo criminal;
    - Certificado médico;
    - Atestado de residência;
    - Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou declaração da entidade patronal relativa ao rendimento auferido no âmbito da actividade profissional.

Todos os documentos não escritos em língua portuguesa, devem ser acompanhados da respectiva tradução devidamente certificada. No caso da documentação ser constituída por cópias, as mesmas para serem dotadas de validade deverão ser autenticadas, visando o seu reconhecimento de acordo com o documento original.
Todos os documentos que integrem o processo e não tenham sido emitidos por entidades portuguesas deverão ser submetidos a legalização.



Os requisitos exigidos aos candidatos, residentes em Portugal e no estrangeiro, para adoptarem plenamente em termos de idade são os seguintes:



  • serem pessoas casadas há mais de 4 anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, ou pessoas a viverem em união de facto há mais de 4 anos, se ambas tiverem mais de 25 anos;

  • ter mais de 30 anos ou, se o adoptando for filho do cônjuge do adoptante, mais de 25 anos;
    só pode adoptar plenamente quem não tiver mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, sendo que a partir dos 50 anos a diferença de idades entre o adoptante e o adoptando não poderá ser superior a 50 anos. A título excepcional a diferença de idades poderá ser superior a 50 anos quando forem invocados motivos que o justifiquem, nomeadamente por se tratar de uma fratria em que relativamente apenas a algum ou alguns dos irmãos se verifique uma diferença de idades superior àquela.

sexta-feira, abril 11, 2008

Como iniciar o processo de adopção

Quer na adopção plena quer na adopção restrita podem ser adoptados os menores:


  • Filhos do cônjuge do adoptante;

  • Confiados ao adoptante, mediante confiança, administrativa ou judicial, ou medida de promoção e protecção de confiança com vista à adopção.
Desde que, à data da entrada do processo no Tribunal, tenham idade:

  • inferior a 15 anos.

  • inferior a 18 anos, se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adoptantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos ou se forem filhos do cônjuge do adoptante.


Adopção plena


  • Duas pessoas casadas ou em união de facto há mais de 4 anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos;

  • Uma pessoa se tiver:
    - mais de 30 anos;
    - mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante;

  • Só pode adoptar quem não tiver mais de 60 anos á data em que o menor lhe tenha sido confiado, excepto se este for filho do cônjuge.

  • A partir dos 50 anos, a diferença de idades entre o adoptante e o adoptado não pode ser superior a 50 anos, excepto se o menor a adoptar for filho do cônjuge do adoptante ou em situações especiais.


Adopção restrita

Pessoas com mais de 25 anos e até 60 anos, se completados à data em que o menor lhes tenha sido confiado, excepto se este for filho do cônjuge.

Quer na adopção plena quer na adopção restrita podem ser adoptados os menores:


  • Filhos do cônjuge do adoptante;

  • Confiados ao adoptante, mediante confiança, administrativa ou judicial, ou medida de promoção e protecção de confiança com vista à adopção.

    Desde que, à data da entrada do processo no Tribunal, tenham idade:

  • inferior a 15 anos.

  • inferior a 18 anos, se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adoptantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos ou se forem filhos do cônjuge do adoptante.

    A adopção só será decretada quando se verifiquem determinados requisitos:

  • ter a idade referida nos pontos acima;

  • fundamentar-se em motivos legítimos;

  • apresentar reais vantagens para a criança a adoptar;

  • não envolver sacrifício injusto para os outros filhos da pessoa que pretende adoptar;

  • seja razoável supor que entre o adoptante e o adoptando se estabeleça um vínculo semelhante ao da filiação.

Deve comparecer à entrevista informativa para que for convocado.Nesta entrevista é informado sobre:

  • A realidade da adopção, seus objectivos, procedimen­tos e desenvolvimento do respectivo processo;

  • Requisitos e condições legais a cumprir;

  • Processo de candidatura, formulários e documentos necessários ao processo, que deve preencher e apresentar posteriormente

O processo de adopção pode ser iniciado em qualquer altura e para o efeito, os interessados deverão recorrer a uma das entidades:


  • Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência;

  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade;

  • Instituto de Acção Social, se residir nos Açores;

  • Centro de Segurança Social, se residir na Madeira.

Prazos legais para o desenvolvimento do processo

  • A entidade competente, onde foi apresentada a candidatura, procede a uma avaliação social e psicológica do candidato, emitindo a respectiva decisão sobre a candidatura no prazo de 6 meses. O candidato, que tiver sido seleccionado, fica a aguardar que lhe seja apresentada proposta de criança a adoptar.

  • Após apresentação desta proposta, segue-se um perío­do que tem por objectivo o conhecimento e aceitação mútuos entre a criança e o candidato a adoptante. Concluída, favoravelmente, esta fase, a criança é confiada ao candidato a adoptante, ficando em situação de pré-adopção por um período não superior a 6 meses, durante o qual a entidade competente procede ao acompanhamento e avaliação da situação.

  • Verificadas as condições para ser requerida a adopção é elaborado relatório que é remetido ao candidato e que deve acompanhar o pedido de adopção ao Tribunal de Família e Menores da sua área de residência, ficando o processo concluído depois de proferida a sentença.

Os impressos para o efeito podem ser vizualisados aqui e aqui.

quarta-feira, abril 09, 2008

A adopção

É um tema que ainda não abordamos aqui no Babyblogs. Para colmatar tal falta, começamos a reunir alguns elementos e, à semelhança do que temos vindo a fazer com outros temas, vamos desenvolvendo os mesmos por etapas. A idéia é como sempre adquirir o máximo de informação e partilhá-la, não só na forma de como o fazer mas gostaríamos muito de obter testemunhos reais sobre o assunto. Se já adoptaram, se estão em lista de espera para adoptar, enviem-nos a vossa história. Para tal, disponibilizamos o babyblogs.testemunhos@gmail.com, contamos convosco!



Fica, desde já uma breve descrição do que é a adopção e os tipos de adopção, perante a lei.


A adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços de sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas. Este vínculo constitui-se por sentença judicial proferida em processo que decorre no Tribunal de Família e Menores.

Há dois tipos de adopção:

Adopção plena

  • O adoptado adquire a situação de filho do adoptante, integrando-se na sua família, extinguindo-se as relações familiares entre a criança e os seus ascendentes e colaterais naturais;

  • O adoptado perde os seus apelidos de origem;

  • Em determinadas condições o nome próprio do adoptado pode ser modificado pelo tribunal, a pedido do adoptante;

  • Não é revogável, nem mesmo por acordo das partes;

  • Os direitos sucessórios dos adoptados são os mesmos dos descendentes naturais.

Adopção restrita

  • O adoptado conserva todos os direitos e deveres em relação à família natural, salvas algumas restrições estabelecidas na lei;

  • O adoptante poderá despender dos bens do adoptado a quantia que o tribunal fixar para alimentos deste;

  • O adoptado pode receber apelidos do adoptante, a requerimento deste, compondo um novo nome, em que figure um ou mais apelidos da família natural;

  • Pode ser revogada se os pais adoptivos não cumprirem os seus deveres. Pode ser convertida em adopção plena, mediante requerimento do adoptante e desde que se verifiquem as condições exigidas;

  • O adoptado ou os seus descendentes e os parentes do adoptante, não são herdeiros uns dos outros, nem ficam reciprocamente vinculados à prestação de alimentos.

segunda-feira, abril 07, 2008

Pagar taxa para adoptar?

A Bem Me Queres considera que a entrada em vigor ( a 1 de Setembro de 2008) do novo Regulamento das Custas Processuais irá por em causa a gratuitidade dos processos de adopção.

Enquanto que no Código das Custas Judicias, actual e, ainda, em vigor, na sua línea a) do n.º 1 do artigo 3.º os processos de adopção são claramente abrangidos pela isenção de custas, no novo Regulamento de Custas Processuais a isenção é contemplada apenas em relação aos menores ou respectivos representantes legais, nos recursos de decisões relativas à aplicação, alteração ou cessação de medidas tutelares, aplicadas em processos de jurisdição de menores (artigo 4.º , alínea l do RCP).

A taxa de justiça que será paga no início do processo será devolvida no final, ou não, consoante tenham existido encargos durante o processo.

Por um lado, haverá lugar ao pagamento de um montante a título de taxa de justiça no início do processo (num valor de mais de 500€) por outro lado este mesmo montante poderá ser ou não devolvido no final.

Se em termos económicos cada criança que é adoptada é menos uma criança que o Estado tem a seu cargo, não se justifica a não isenção de custas no novo Regulamento das Custas Processuais que entrará em vigor em 1 de Setembro de 2008.

Consideramos ainda que esta, não isenção é imoral, no sentido que não facilita um dos possíveis projectos de vida das nossas milhares de crianças institucionalizadas.

A Bem Me Queres como associação de promoção da adopção em Portugal estará atenta a tudo o que envolva este instituto, e relativamente a este assunto irá mobilizar-se e tudo fazer no sentido de ver alterada esta situação.


A taxa nos processos de adopção é imoral e injustificada.Precisam da nossa ajuda, se cada um der um passo pode ser que todos juntos, consigamos! É tão fácil, assinem a petição e divulguem!

Agradecemos desde já a vossa colaboração.

Para mais esclarecimentos e conhecimentos: Bem Me Queres – Associação de Apoio á Adopção de Crianças

Contactos: E-mail info@bmqueres.org telf. 225 405 985 fax. 225 419 232 tlm 919 865 516