Dedução ao IRS duplica com filhos até três anos

O Orçamento de Estado reforça as medidas de apoio à natalidade já iniciadas com o aumento do abono de família. Caso a proposta do Governo seja aprovada, as famílias poderão duplicar o valor da dedução à colecta de IRS, referente aos filhos com menos de três anos. Por cada criança nestas condições, será possível deduzir o equivalente a 80% do salário mínimo nacional (correspondente a 360 euros, atendendo ao valor em vigor este ano). As restantes crianças darão direito a deduções de apenas 40% do salário mínimo nacional (160 euros). A medida vai abranger perto de 300 mil crianças, já que nascem cerca de 100 mil por ano.

Para quem tem dependentes ou ascendentes com deficiência, a dedução à colecta, no IRS, subirá de 1 para 1,5 salários mínimos (de 400 para 600 euros) e os encargos com lares também serão dedutíveis, a 25%; se o próprio sujeito passivo for portador de deficiência, a dedução subirá de 3 para 3,5 salários mínimos (para 1400 euros). O aumento do apoio a pessoas com deficiência contrasta com as medidas do ano passado, que uniformizaram o valor das deduções por parte de pessoas com deficiência, independentemente dos seus rendimentos declarados.

As famílias separadas de facto, contudo, sairão prejudicadas, já que baixou o valor que poderão deduzir por cada filho. Se até agora, cada um dos progenitores separado de facto podia deduzir 55% do salário mínimo por cada dependente, agora essa percentagem baixa para 40%.

Também os incentivos às empresas, em sede de IRC, que apoiem a construção e manutenção de creches, jardins de infância e lactários serão reforçados. A partir de Janeiro, os montantes assim despendidos passarão a ser considerados em 140% como custo fiscal.

Povoar o Interior do país

Para combater a desertificação do Interior, será reforçada a discriminação positiva. As empresas já existentes verão a taxa de IRC baixar ainda mais (já estava nos 20%, quando para o resto das firmas é de 25%) e as que se instalem de novo serão sujeitas a apenas 10%, durante os primeiros cinco anos.

Um outro alvo das atenções do Governo é a reabilitação urbana, que não tem o dinamismo esperado depois da publicação da nova lei das rendas. Entre o pacote de medidas está a redução a 5% da taxa de IVA nas obras de reabilitação urbana, uma medida destinada a impulsionar o mercado de arrendamento. Os imóveis abrangidos poderão ficar isentos (total ou parcialmente) de Imposto Municipal sobre Imóveis, até dez anos. Ainda, os rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário ficarão isentos de IRC, desde que reabilitem 75% dos seus imóveis.

Em matéria ambiental, a carga fiscal sobre biocombustíveis substitutos da gasolina será aligeirada. O Orçamento propõe uma isenção de entre 400 e 420 euros por cada mil litros deste combustível. Ainda, as famílias que produzam electricidade não terão que pagar IRS sobre a receita das vendas.

In JN

13/10/07