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Os "cheques-dentista" prometidos pelo Governo e que, pela primeira vez, vão dar cuidados de saúde oral gratuitos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a grávidas e idosos carenciados começam a ser distribuídos a 1 de Março. A entrada em vigor do sistema, anunciado aquando da apresentação do Orçamento de Estado para 2008, figura num despacho ontem publicado em "Diário da República" em que ainda consta a assinatura do anterior ministro da Saúde.
Para lá da data, a novidade deste despacho está na definição clara do processo de adesão de médicos dentistas interessados neste programa e das regras de atribuição dos "cheques", cada um no valor de 40 euros. Uma medida que, recorde-se, foi saudada pela Ordem dos Médicos Dentistas, embora esta a considerasse limitada, por não abranger grupos com graves problemas orais, como os diabéticos e os doentes oncológicos.
Como já fora explicado, às grávidas seguidas no SNS - calculadas em 65 mil por ano - serão concedidos até três cheques, se se verificar a necessidade de continuar o tratamento após a primeira consulta. Para obter o primeiro cheque, no respectivo centro de saúde, terão que apresentar uma declaração médica que ateste a gravidez. Ficam agora a saber que os tratamentos podem ser continuados até 60 dias após o parto.
No caso dos idosos, os cheques visam complementar o subsídio criado em 2007 para beneficiários do complemento solidário, para comparticipar em 75% a aquisição e reparação de próteses dentárias (até 250 euros). Os utentes em causa, que são menos de cem mil, têm agora direito a duas consultas para preparar a aplicação e afinar essas próteses. Para tal, deverão entregar no centro de saúde um comprovativo da Segurança Social em como são beneficiários do complemento solidário.
Quanto aos médicos aderentes, devem inscrever-se via Internet nas respectivas administrações regionais de saúde (ARS), passando a constar de uma lista publicada no Portal da Saúde (www.portaldasaude.pt) e nos sites das ARS. Os prestadores serão pagos quando apresentem os cheques devidamente rubricados pelos utentes, confirmando os tratamentos.
O despacho prevê ainda a possibilidade de as ARS estabelecer protocolos com autarquias locais para alargar a prestação de cuidados de saúde oral a outros grupos ou oferecer mais cuidados a grávidas, idosos e crianças. Prometida fica a revisão do Programa Nacional de Saúde Oral até ao final do ano. Criado para vigorar até 2010, é considerado "desajustado", por permitir apenas cuidados dentários a 60 mil crianças. O objectivo assumido é de alargar esses cuidados a 80 mil jovens.
Para lá da data, a novidade deste despacho está na definição clara do processo de adesão de médicos dentistas interessados neste programa e das regras de atribuição dos "cheques", cada um no valor de 40 euros. Uma medida que, recorde-se, foi saudada pela Ordem dos Médicos Dentistas, embora esta a considerasse limitada, por não abranger grupos com graves problemas orais, como os diabéticos e os doentes oncológicos.
Como já fora explicado, às grávidas seguidas no SNS - calculadas em 65 mil por ano - serão concedidos até três cheques, se se verificar a necessidade de continuar o tratamento após a primeira consulta. Para obter o primeiro cheque, no respectivo centro de saúde, terão que apresentar uma declaração médica que ateste a gravidez. Ficam agora a saber que os tratamentos podem ser continuados até 60 dias após o parto.
No caso dos idosos, os cheques visam complementar o subsídio criado em 2007 para beneficiários do complemento solidário, para comparticipar em 75% a aquisição e reparação de próteses dentárias (até 250 euros). Os utentes em causa, que são menos de cem mil, têm agora direito a duas consultas para preparar a aplicação e afinar essas próteses. Para tal, deverão entregar no centro de saúde um comprovativo da Segurança Social em como são beneficiários do complemento solidário.
Quanto aos médicos aderentes, devem inscrever-se via Internet nas respectivas administrações regionais de saúde (ARS), passando a constar de uma lista publicada no Portal da Saúde (www.portaldasaude.pt) e nos sites das ARS. Os prestadores serão pagos quando apresentem os cheques devidamente rubricados pelos utentes, confirmando os tratamentos.
O despacho prevê ainda a possibilidade de as ARS estabelecer protocolos com autarquias locais para alargar a prestação de cuidados de saúde oral a outros grupos ou oferecer mais cuidados a grávidas, idosos e crianças. Prometida fica a revisão do Programa Nacional de Saúde Oral até ao final do ano. Criado para vigorar até 2010, é considerado "desajustado", por permitir apenas cuidados dentários a 60 mil crianças. O objectivo assumido é de alargar esses cuidados a 80 mil jovens.
Fonte: JN
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