Universidade do Porto desiste do primeiro banco de esperma

Ano e meio depois de ser aprovada, a lei que enquadra as técnicas de procriação medicamente assistidas (PMA) foi, finalmente, regulamentada. No dia em que se assinalava o 1.º aniversário do referendo que despenalizou o aborto, era colocado um ponto final no vazio legislativo que imperou, durante mais de 20 anos, numa área de importância crescente, face ao aumento dos problemas de infertilidade. Por resolver fica, porém, a criação de um banco de gâmetas.

A Universidade do Porto, que tinha avançado com o pedido de instalação do primeiro centro público de colheita de espermatozóides e ovócitos, desiste do projecto - a não ser que haja uma declaração de interesse por parte dos responsáveis do Estado.

"A Universidade do Porto já me comunicou que não vai avançar com novo pedido, a não ser que a Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida ou o Ministério da Saúde manifestem claramente interesse na criação de um banco público de gâmetas", declarou, ao JN, Mário Sousa, responsável pelo projecto.

A proposta foi rejeitada pelo anterior ministro, Correia de Campos, com base em "informações distorcidas", sublinha Mário de Sousa, já que o banco não iria realizar tratamentos, mas apenas colheitas, nem tencionava pagar pelas dádivas, só ressarcir as mulheres pelos 15 dias de absentismo ao trabalho.

Depois dessa recusa e da regulamentação ter sido publicada, sem qualquer referência a um banco público de esperma, o especialista está pessimista em relação à possibilidade de se criar, sob a alçada científica da Universidade do Porto, um banco de espermatozóides e ovócitos para disponibilizar aos casais que recorrem às técnicas de PMA para engravidar. Não existindo bancos em Portugal, as clínicas particulares recorrem ao estrangeiro, mas os hospitais públicos não o podem fazer.

Um dos argumentos do Ministério da Saúde para recusar luz verde ao projecto do banco era a falta de regulamentação da lei 32/2006, de 26 de Julho. Porém, a regulamentação, ontem publicada em Diário da República não refere os bancos de gâmetas, mas apenas os centros (públicos ou privados) que vão aplicar as técnicas de PMA. As condições de funcionamento, a constituição das equipas técnicas e o tratamento a dar aos dados pessoais dos envolvidos são alguns dos pontos clarificados pelo diploma.

Apesar de tardia, a regulamentação é "decepcionante", na opinião João Luís Silva Carvalho, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução. Porque "manifesta profundo desconhecimento da realidade da PMA e ignora os critérios europeus de qualidade, preocupando-se apenas em definir quem pode ou não ser director ".

Em concreto, João Silva Carvalho critica que não seja exigido que o director tenha formação específica em Medicina de Reprodução e que não se definam as especialidades com representação obrigatória na equipa multidisciplinar. "Ao permitir que haja centros a funcionar com profissionais menos qualificados, está abrir-se as portas a que se empurrem pessoas para tratamentos que não precisem", sublinha o especialista.


Proibida clonagem

São proibidas a clonagem reprodutiva e o acesso a estas técnicas para melhorar características não médicas do nascituro (como a escolha do sexo), a maternidade de substituição e a criação deliberada de embriões para investigação, embora seja lícita a investigação com o objectivo de aperfeiçoamento das técnicas de PMA".


Diversas técnicas

A PMA destina-se a casais de sexo diferente, com mais de 18 anos, e contempla inseminação artificial, fertilização in vitro, injecção intracitoplasmática de espermatozóides, transferência de embriões, gâmetas ou zigotos, diagnóstico genético pré-implantação e outras técnicas laboratoriais.

Fonte: JN