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sexta-feira, abril 11, 2008

Infertilidade: Avanços nas regras para tratamento


A primeira reunião para definir as regras dos centros de tratamento da infertilidade em Portugal, onde pelo menos uma instituição está a ser investigada, realiza-se hoje na Assembleia da República, em Lisboa.O encontro é entre o Conselho Nacional de Reprodução Medicamente Assistida e os responsáveis pelas clínicas que fazem os tratamentos. O objectivo é garantir que só as clínicas de licenciadas pelo Ministério da Saúde prestem o serviço. O consentimento daquele conselho é obrigatório e Eurico Reis, seu presidente, deixa desde já o aviso: “O Conselho é uma autoridade e isso vai ser deixado muito claro” às clínicas.O responsável diz ser necessário introduzir algumas alterações no sector – que tem vivido sem legislação – pelo que a reunião servirá para “fazer os centros compreender a necessidade de introduzir essas”.A definição de regras para os bancos de esperma é um dos assuntos do documento que vai estar sobre a mesa e que inclui aspectos de uma directiva comunitária que aperta as regras ao funcionamento dos centros de tratamento de infertilidade.A directiva não, porém, ainda não foi transposta para a lei nacional, o que Eurico Reis considera ser, em absoluto, “indispensável”.Portugal possui 25 centros de reprodução medicamente assistida, mas, ao que apurámos, nem todos marcaram lugar para esta reunião.Admite-se, por isso, que, perante a regulamentação do sector, haja desistências ou candidatos a novas clínicas.O anterior ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou apoios do Estado aos casais que precisem de recorrer à reprodução medicamente assistida, mas até hoje, e apesar de a lei ter dois anos e o apoio estatal constar do Orçamento para este ano, nada está em vigor.A fiscalização vai funcionando, todavia, uma vez que, segundo apurou a Renascença, há pelo menos uma clínica sob investigação. Oferece tratamentos de infertilidade e está a ser alvo de dois processos, um no Ministério da Saúde e outro no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), porque no ano passado anunciou pagamentos a dadoras de óvulos, o que é proibido pela lei de 2006, a qual demorou mais de um ano a regulamentar, continuando grande parte do seu conteúdo por passar ao terreno.

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